Quando se fala em consignado em RPPS, a dúvida mais comum entre gestores e conselheiros é sobre a execução, já que a autorização legal existe desde 2019. Afinal, como transformar uma permissão constitucional em uma operação segura, auditável e alinhada à política de investimentos do instituto? A PREVISA, Regime Próprio de Previdência de Astorga (PR), dá uma resposta concreta a essa pergunta, porque foi o primeiro RPPS do Sul do Brasil e o terceiro do país a conceder e operar empréstimos consignados aos seus segurados.
Por isso, este artigo mostra como esse caminho foi construído e qual é o papel do Flinke na operação. Também reúne o que outros institutos podem levar desse case para a própria realidade.
O que a EC 103/2019 mudou para o consignado em RPPS
A Emenda Constitucional nº 103/2019 autorizou os regimes próprios a conceder crédito consignado aos seus segurados. Na prática, isso abriu uma nova possibilidade de alocação para os recursos previdenciários. Dessa forma, o instituto pode direcionar parte da carteira para operações com os próprios segurados, com desconto em folha e risco de inadimplência menor do que em outras modalidades de crédito.
No entanto, essa possibilidade traz uma responsabilidade junto. O consignado em RPPS precisa respeitar as regras de aplicação dos recursos previdenciários, entre elas a Resolução CMN nº 5.272/2025, e precisa estar previsto na política de investimentos do instituto. Por isso, a decisão de implantar não é operacional. Pelo contrário, ela é estratégica e passa pelos órgãos de governança.
Como o consignado em RPPS foi implantado na PREVISA
A decisão começou no conselho
Na PREVISA, a implantação do consignado foi deliberada pelo Conselho Municipal de Previdência. Na prática, esse detalhe pesa mais do que parece, porque coloca a operação dentro da estrutura de governança do instituto desde o primeiro dia. Assim, o crédito não chega como produto isolado. Ele entra como decisão institucional, com respaldo formal e rastreabilidade.
A expansão foi feita por etapas
A PREVISA começou a oferecer o consignado em 2023 aos aposentados e pensionistas. Em 2024, depois de consolidar a operação com esse público, ampliou o atendimento aos servidores ativos.
Em outras palavras, crescer de forma gradual permite ao instituto acompanhar o comportamento da carteira, ajustar processos e só então ampliar o público atendido. Portanto, é uma escolha de gestão de risco, e não de velocidade.
O foco esteve no segurado
Para o segurado, o consignado em RPPS oferece crédito com condições diferenciadas, contratado diretamente com o instituto ao qual ele já está vinculado. Além disso, para o instituto, o modelo amplia os serviços oferecidos e fortalece a relação com a base, sem perder de vista a sustentabilidade atuarial.
O papel do Flinke na operação do consignado em RPPS
Uma autorização legal não se transforma sozinha em operação. Isso porque, entre a deliberação do conselho e o primeiro contrato existe uma cadeia de processos: integração com a folha de pagamento, análise de margem consignável, formalização digital, registro das operações, acompanhamento da carteira e prestação de contas.
O Flinke atua como infraestrutura operacional e estratégica dessa cadeia. Na PREVISA, isso inclui:
- atendimento especializado e consultivo, negociação e contratação;
- formalização digital dos contratos, com rastreabilidade de cada etapa;
- integração com a folha para desconto e controle da margem consignável;
- monitoramento contínuo da carteira consignada;
- registros organizados para auditoria e para o acompanhamento do conselho.
Com isso, a equipe do instituto se concentra na gestão previdenciária enquanto a operação roda de forma estruturada e auditável.
O que outros institutos podem aprender com o case
A experiência da PREVISA deixa três aprendizados para RPPS que avaliam o consignado:
- Governança vem antes da operação. Ter a deliberação do conselho e a previsão na política de investimentos dá segurança jurídica à decisão.
- Expansão gradual reduz risco. Começar por um público e ampliar depois permite medir resultados e ajustar processos.
- Estrutura operacional é condição. Sem integração com a folha, formalização digital e monitoramento da carteira, o consignado em RPPS vira um risco em vez de uma estratégia.
Em resumo, ser pioneiro, nesse caso, significou ter estrutura para fazer primeiro e fazer bem, e não apenas sair na frente.
Seu instituto está avaliando o consignado?
Por fim, se o seu RPPS estuda implantar o consignado ou quer estruturar melhor uma operação que já existe, converse com um especialista do Flinke e entenda o que o seu instituto precisa para começar com segurança.
