Avaliar a carteira consignada antes de incluí-la na política de investimentos é uma decisão do comitê e do conselho do RPPS. No entanto, não basta olhar a taxa. Também entram na conta a inadimplência, a liquidez, os custos e a concentração no ente pagador.
Neste artigo, reunimos os critérios que o comitê pode usar nessa análise. Esses critérios vêm do Estudo de rentabilidade previdenciária comparada, material do Flinke, e das regras da Resolução CMN 5.272/2025. Além disso, no fim, você encontra um roteiro de cinco passos para levar a avaliação ao conselho deliberativo.
Por que avaliar a carteira consignada começa pela meta atuarial
A meta atuarial é a régua de todas as decisões de alocação. Por isso, a primeira pergunta é simples: a carteira consignada consegue contribuir para a meta ao longo do prazo dos contratos?
Nesse sentido, os dados públicos ajudam a dimensionar o tema. Nos 12 meses até julho de 2026, a taxa média de mercado do consignado para servidores públicos ficou em 23,99% a.a. Enquanto isso, a meta de referência do estudo (IPCA + 5,5% a.a.) ficou em 10,19%. Ou seja, a distância entre as duas chegou a cerca de 14 pontos percentuais.
Esse número, porém, mostra o preço do crédito bancário, e não a taxa que o RPPS pode praticar. Como o instituto não é instituição financeira, a taxa da carteira também precisa respeitar os limites de juros aplicáveis fora do sistema financeiro. Assim, a faixa viável de cada RPPS deve constar em nota técnica, com apoio atuarial e jurídico.
Os quatro fatores para avaliar a carteira consignada
Contudo, a comparação de taxas não captura tudo. Antes de qualquer decisão, quatro fatores entram na análise.
Inadimplência
A inadimplência reduz o retorno efetivo da carteira em relação à taxa contratada. Para mitigá-la, portanto, o instituto conta com o desconto em folha com averbação prévia e com o fundo garantidor, que exige estudo atuarial. Quando previsto, o seguro prestamista de adesão voluntária completa a proteção. Além disso, o acompanhamento mensal por faixa de atraso mostra cedo onde agir.
Liquidez
Afinal, o crédito retorna em parcelas ao longo do prazo e não pode ser resgatado de uma vez. Por isso, o percentual-alvo da carteira precisa ser compatível com o fluxo de pagamento de benefícios do instituto.
Custos operacionais
A integração com a folha, a formalização e a gestão da carteira têm custo. Por isso, esse custo entra na nota técnica de taxa e precisa caber na operação estruturada desde o início.
Concentração
Além disso, a carteira depende da folha de um único ente. Para limitar esse risco, a Resolução CMN 5.272/2025 fixa limites de alocação e exige CAPAG A ou B do ente.
O que a política precisa prever para avaliar a carteira consignada
Depois de avaliar a carteira consignada, o comitê transforma a análise em regra. Para isso, a política de investimentos e o regulamento do consignado devem responder a alguns pontos:
- Limite de alocação: até 5% dos recursos do RPPS, ou até 10% para institutos com Pró-Gestão nível I ou superior (art. 12 da Resolução CMN 5.272/2025).
- Capacidade de pagamento do ente: a operação exige CAPAG A ou B. Com CAPAG C ou D, a concessão fica vedada.
- Taxa mínima: os encargos precisam superar a meta de rentabilidade, acrescida da taxa de administração, do custeio dos fundos garantidores e de um adicional de risco.
- Valores mínimo e máximo: a política define os valores de cada empréstimo, além de prazos e regras de elegibilidade.
- Suspensão automática: novas concessões param quando a carteira atinge o limite previsto na política.
Se o instituto ainda está nessa etapa, o artigo Política de investimentos do RPPS: como incluir o consignado em 2027 detalha o processo.
Cinco passos para o comitê levar a análise ao conselho
Na prática, o estudo propõe um roteiro para transformar os dados em decisão:
- Substitua a meta de referência pela meta atuarial do próprio instituto, ano a ano, e refaça a comparação.
- Compare a taxa que o instituto praticaria no consignado com a meta e com a taxa média de mercado mais recente.
- Estime, com o atuário, o efeito da inadimplência e dos custos sobre o retorno efetivo da carteira.
- Avalie o percentual-alvo de alocação à luz da liquidez e dos limites da norma.
- Registre a análise em nota técnica e leve-a ao conselho deliberativo junto com a proposta de política de investimentos.
Em resumo, uma carteira consignada contribui para a meta atuarial quando a taxa praticada, descontadas perdas e custos, permanece acima da meta ao longo do prazo dos contratos. Por isso, essa conclusão precisa estar demonstrada em nota técnica de cada instituto.
Para entender como a meta e a renda fixa se comportaram nos últimos anos, leia também Acompanhamento da meta atuarial: o que 7 anos de dados mostram ao RPPS.
Próximo passo para avaliar a carteira consignada
O Estudo de rentabilidade previdenciária comparada reúne os gráficos, a tabela consolidada e um espaço para o comitê registrar a meta e a taxa avaliada. Vale lembrar, porém, que ele serve de base técnica para a discussão e não substitui o estudo atuarial do instituto.
Baixe o Estudo de rentabilidade previdenciária comparada e leve a avaliação para a próxima reunião do comitê. Se a análise já estiver avançada, os riscos da operação estão detalhados em Riscos do consignado no RPPS e como mitigá-los.
Fontes: Banco Central do Brasil, Sistema Gerenciador de Séries Temporais (séries 433, 4391 e 20745), consultadas em 07/10/2026; Resolução CMN nº 5.272/2025, art. 12; Portaria MTP nº 1.467/2022, Anexo VIII.
