Para garantir a segurança financeira dos servidores e trabalhadores do Brasil, contamos com estruturas previdenciárias fundamentais. Entre elas, destacam-se os principais regimes: o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Mas o que é RPPS e RGPS?
Tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada são protegidos por esses tipos de regime previdenciário. Porém, o RPPS é específico para servidores públicos efetivos, enquanto o RGPS abrange trabalhadores do setor privado, autônomos e servidores em cargos temporários ou comissionados.
Independentemente do regime, a contribuição dos segurados é necessária para acessar os benefícios. Compreender as diferenças entre o que é RPPS e RGPS é essencial para um planejamento eficiente da aposentadoria, já que cada um possui particularidades em suas contribuições e regras. Veja, a seguir, suas características principais.
Os regimes de previdência social são sistemas de proteção que garantem suporte financeiro a trabalhadores em momentos de incapacidade laboral, aposentadoria ou situações específicas, como doença ou maternidade. Vale lembrar que esses regimes asseguram benefícios baseados nas contribuições feitas durante a vida profissional.
Eles são fundamentais para assegurar a segurança financeira dos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo benefícios previdenciários contínuos ou temporários, conforme o tipo de cobertura prevista. Com exceção do RPC (Regime de Previdência Complementar), a contribuição regular é obrigatória e proporcional à renda de cada segurado.
Cada regime possui regras e critérios específicos para o acesso aos benefícios, incluindo cálculos da aposentadoria e tempo necessário de contribuição. Assim, esses sistemas visam garantir que os cidadãos vivam com dignidade mesmo após a fase produtiva de suas vidas laborais.
O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é o sistema previdenciário exclusivo para servidores públicos efetivos e é mantido pelos entes federativos (União, estados e municípios) que possuem um regime próprio. Sua função é garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários para os servidores efetivos.
A aposentadoria no RPPS segue regras diferenciadas em relação ao RGPS, e os servidores que contribuem para o regime próprio podem ter direito a benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez, de acordo com as regras estabelecidas para cada ente.
Além da aposentadoria no RPPS, ele também assegura a cobertura de eventos como doença, invalidez, pensão por morte para os dependentes do servidor e licença maternidade, funcionando como um sistema de proteção social mais robusto para o servidor público.
Já o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é o regime previdenciário voltado para trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, empregados domésticos, segurados facultativos, servidores públicos que não possuem regime próprio ou que sejam comissionados, temporários e celetistas.
Diferentemente do RPPS, que opera diretamente com o segurado, o RGPS é administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os trabalhadores contribuem mensalmente e, em troca, acessam benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade, além de auxílio-acidente e salário-família para baixa renda.
O objetivo principal do RGPS é assegurar que, ao final da vida laboral, os trabalhadores tenham uma renda para garantir sua subsistência e dignidade. Ele também protege em situações de incapacidade laboral temporária ou permanente, garantindo uma rede de suporte.
Agora que você já entendeu o que é RPPS e RGPS, é preciso compreender a diferença ente os regimes. Continue lendo!
A principal diferença entre os dois regimes de previdência social está na abrangência e nas regras de funcionamento. O RPPS é específico para servidores públicos efetivos e suas regras variam conforme o ente federativo (união, estados ou municípios) que o administra.
Já o RGPS é o regime mais amplo, aplicando-se a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos sem vínculo a um RPPS. As regras de aposentadoria no RGPS são unificadas em âmbito nacional, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo INSS.
Outra distinção é que o RPPS pode oferecer condições de aposentadoria mais vantajosas para servidores públicos, como a possibilidade de se aposentar com o valor integral do último salário, enquanto no RGPS o cálculo da aposentadoria é baseado na média dos salários de contribuição.
A aposentadoria no RPPS é regulamentada por cada ente federativo e pode oferecer condições específicas para os servidores, como aposentadoria integral ou proporcional, com base no tempo de contribuição e idade do servidor. As regras variam entre União, estados e municípios.
No RGPS, a aposentadoria segue regras estabelecidas pelo INSS, o qual após a reforma da previdência de 2019, a idade mínima para aposentadoria passou a ser:
Tanto no RPPS quanto no RGPS, os segurados precisam realizar contribuições mensais ao longo da carreira para garantir os benefícios e cumprir uma série de requisitos para ter acesso aos benefícios. A aposentadoria por invalidez e as pensões também seguem critérios específicos em cada regime, conforme a legislação vigente.
Ao compreender o que é RPPS, fica claro que esse regime é responsável por garantir a aposentadoria e outros benefícios aos segurados, o que demanda uma gestão cuidadosa de seus recursos. Assim, o RPPS deve adotar estratégias de investimento que ofereçam segurança, liquidez e rentabilidade, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Existem diversas opções de investimento disponíveis para os RPPS, cada uma com diferentes níveis de risco, liquidez e rentabilidade. Algumas categorias incluem Renda Fixa, Renda Variável, Operações Estruturadas, Investimentos no Exterior, Fundos de Investimento Multimercados e Empréstimo Consignado. Um portfólio equilibrado entre essas opções é crucial para maximizar os resultados.
Porém, entre as alternativas, a opção que pode oferecer uma excelente opção com equilíbrio entre risco, liquidez e rentabilidade, juntamente alta segurança, benefício social e uma rentabilidade que não dependa de terceiros é o empréstimo consignado.
Para tornar essa operação simples, segura e rentável, é fundamental utilizar soluções que integrem os melhores mecanismos de gestão de riscos, além de ferramentas como o seguro prestamista. Assim, o empréstimo consignado se torna uma das melhores ferramentas dentro do RPPS, desde que apoiado por uma solução que atenda todos os requisitos necessários.
Leia também: “Qual é a importância do crédito consignado para a carteira de investimento do RPPS?”
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