{"id":85,"date":"2026-10-15T14:33:50","date_gmt":"2026-10-15T17:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/?p=85"},"modified":"2026-10-23T08:25:57","modified_gmt":"2026-10-23T11:25:57","slug":"o-que-e-rpps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/o-que-e-rpps\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 RPPS? Guia completo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e do consignado no RPPS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 RPPS?<\/strong> RPPS \u00e9 a sigla de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, o sistema de previd\u00eancia que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios mant\u00eam para os seus servidores titulares de cargo efetivo. Ele est\u00e1 previsto no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segue as normas gerais da Lei 9.717\/1998 e funciona de forma separada do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por tr\u00e1s da sigla existe uma estrutura com patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, conselhos e pol\u00edtica de investimentos, e \u00e9 ela que explica por que o cr\u00e9dito consignado passou a fazer parte da estrat\u00e9gia de tantos institutos. Por isso, vale entender como o RPPS funciona, quais normas o regem, como ele se diferencia do INSS e como funciona o consignado no RPPS.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"999\" height=\"563\" src=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/o-que-e-rpps-regime-proprio-de-previdencia.webp\" alt=\"O que \u00e9 RPPS: casal de aposentados sentado sobre blocos de pedra que representam a estrutura do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social\" class=\"wp-image-117\" srcset=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/o-que-e-rpps-regime-proprio-de-previdencia.webp 999w, https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/o-que-e-rpps-regime-proprio-de-previdencia-300x169.webp 300w, https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/o-que-e-rpps-regime-proprio-de-previdencia-768x433.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 999px) 100vw, 999px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a Constitui\u00e7\u00e3o diz sobre o RPPS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base do regime est\u00e1 no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<cite>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 40, caput, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC 103\/2019<\/cite>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tr\u00eas ideias desse artigo sustentam todo o funcionamento do regime. O RPPS \u00e9 <strong>contributivo<\/strong>, porque os benef\u00edcios dependem de contribui\u00e7\u00f5es. \u00c9 <strong>solid\u00e1rio<\/strong>, porque ente, servidores ativos, aposentados e pensionistas contribuem para o mesmo sistema. E precisa preservar o <strong>equil\u00edbrio financeiro e atuarial<\/strong>, ou seja, os recursos de hoje e as proje\u00e7\u00f5es de longo prazo precisam ser suficientes para pagar os benef\u00edcios prometidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, uma unidade gestora administra o RPPS. Em geral, \u00e9 um instituto ou fundo de previd\u00eancia municipal ou estadual, que arrecada as contribui\u00e7\u00f5es, administra os recursos e paga aposentadorias e pens\u00f5es. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o veda a exist\u00eancia de mais de um regime pr\u00f3prio e de mais de uma unidade gestora em cada ente federativo (art. 40, \u00a7 20).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz parte do RPPS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fazem parte do RPPS os servidores p\u00fablicos titulares de cargo efetivo (os concursados) do ente que mant\u00e9m o regime, al\u00e9m dos aposentados e pensionistas vinculados a ele. Em outras palavras, esses s\u00e3o os <strong>segurados<\/strong> do RPPS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, ficam de fora, e contribuem para o Regime Geral (INSS), os agentes p\u00fablicos que ocupam exclusivamente cargo em comiss\u00e3o, cargo tempor\u00e1rio, mandato eletivo ou emprego p\u00fablico, conforme o art. 40, \u00a7 13, da Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m contribuem para o INSS os servidores efetivos de munic\u00edpios que n\u00e3o institu\u00edram regime pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, esse ponto ajuda a dimensionar o tema. Segundo o ISP 2025, publicado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social com dados de 2024, 2.106 munic\u00edpios tinham RPPS em funcionamento, o equivalente a 37,82% dos munic\u00edpios do pa\u00eds. Em cerca de seis de cada dez munic\u00edpios, portanto, os servidores efetivos contribuem para o INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RPPS funciona<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RPPS funciona como um fundo de longo prazo: recebe contribui\u00e7\u00f5es do ente e dos segurados, investe os recursos que ainda n\u00e3o vai usar e paga os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Em resumo, quatro engrenagens explicam esse funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Custeio: quem paga a conta<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem custeia o regime \u00e9 o ente federativo, com a contribui\u00e7\u00e3o patronal, junto com os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a EC 103\/2019, a al\u00edquota dos servidores, em regra, n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 cobrada dos servidores da Uni\u00e3o, salvo quando o RPPS demonstra n\u00e3o ter d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Equil\u00edbrio atuarial e meta atuarial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, todo ano o RPPS passa por uma avalia\u00e7\u00e3o atuarial, que compara o que o regime tem e vai arrecadar com o que vai precisar pagar ao longo de d\u00e9cadas. Assim, desse c\u00e1lculo nasce a <strong>meta atuarial<\/strong>, a rentabilidade m\u00ednima que os investimentos precisam alcan\u00e7ar para manter o plano em equil\u00edbrio. Entenda o conceito em detalhes no artigo <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/meta-atuarial-rpps\/\">Meta atuarial no RPPS: o que \u00e9 e como o consignado ajuda a alcan\u00e7\u00e1-la<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regimes financeiros e segrega\u00e7\u00e3o de massa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parte dos RPPS opera por reparti\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es do presente pagam os benef\u00edcios do presente, e parte opera por capitaliza\u00e7\u00e3o, em que o regime acumula e investe os recursos para pagar benef\u00edcios futuros. Por outro lado, quando h\u00e1 d\u00e9ficit, uma das alternativas de equacionamento previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>segrega\u00e7\u00e3o de massa<\/strong>, que separa os segurados em um fundo financeiro e um fundo previdenci\u00e1rio, cada um com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Investimentos e governan\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RPPS aplica os recursos conforme uma pol\u00edtica de investimentos anual, que o conselho deliberativo aprova, e respeita os limites por segmento da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025. Por fim, comit\u00ea de investimentos, conselho fiscal e dirigentes certificados completam a estrutura de governan\u00e7a. Em seguida, veja como fazer esse planejamento em <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/politica-de-investimentos-rpps-consignado\/\">Pol\u00edtica de investimentos do RPPS: como incluir o consignado em 2027<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Base legal do RPPS: quais normas regem o regime pr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RPPS \u00e9 um dos regimes mais regulados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por isso, vale conhecer as principais normas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 40:<\/strong> define o car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio do regime, quem \u00e9 segurado e o dever de equil\u00edbrio financeiro e atuarial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei 9.717\/1998:<\/strong> estabelece as normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes pr\u00f3prios e a base do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emenda Constitucional 103\/2019:<\/strong> a Reforma da Previd\u00eancia, que alterou regras de benef\u00edcios e de custeio e proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novos RPPS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portaria MTP 1.467\/2022:<\/strong> regulamenta par\u00e2metros de atu\u00e1ria, investimentos, CRP e, no Anexo VIII, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado com recursos do RPPS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025:<\/strong> define onde e quanto o RPPS pode investir. Entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e substituiu a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.963\/2021.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, a veda\u00e7\u00e3o a novos regimes est\u00e1 no art. 40, \u00a7 22, da Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Vedada a institui\u00e7\u00e3o de novos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, lei complementar federal estabelecer\u00e1, para os que j\u00e1 existam, normas gerais de organiza\u00e7\u00e3o, de funcionamento e de responsabilidade em sua gest\u00e3o.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<cite>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 40, \u00a7 22, inclu\u00eddo pela EC 103\/2019<\/cite>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para um aprofundamento das normas que tratam do consignado, leia <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/legislacao-consignado-rpps\/\">Legisla\u00e7\u00e3o do consignado no RPPS: EC 103, CMN 5.272 e Portaria 1.467<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre RPPS e INSS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a entre RPPS e INSS est\u00e1 em quem \u00e9 coberto e em quem administra o regime. Ou seja, cada ente federativo mant\u00e9m o pr\u00f3prio RPPS para os seus servidores efetivos. Por outro lado, o INSS administra o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que cobre os trabalhadores da iniciativa privada e os agentes p\u00fablicos sem cargo efetivo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th>Crit\u00e9rio<\/th><th>RPPS<\/th><th>RGPS (INSS)<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Quem cobre<\/td><td>Servidores titulares de cargo efetivo, aposentados e pensionistas do ente<\/td><td>Trabalhadores da iniciativa privada, empregados p\u00fablicos, comissionados sem v\u00ednculo efetivo e tempor\u00e1rios<\/td><\/tr><tr><td>Quem administra<\/td><td>Unidade gestora do ente (instituto ou fundo de previd\u00eancia)<\/td><td>INSS, autarquia federal<\/td><\/tr><tr><td>Base legal principal<\/td><td>Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o e Lei 9.717\/1998<\/td><td>Art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o e Leis 8.212\/1991 e 8.213\/1991<\/td><\/tr><tr><td>Quantidade de regimes<\/td><td>Um por ente que o instituiu<\/td><td>Regime \u00fanico, nacional<\/td><\/tr><tr><td>Recursos<\/td><td>Patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, investido conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025<\/td><td>Funciona por reparti\u00e7\u00e3o, sem carteira pr\u00f3pria de investimentos<\/td><\/tr><tr><td>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/td><td>Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Tribunais de Contas e conselhos do instituto<\/td><td>Governo federal e \u00f3rg\u00e3os de controle da Uni\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Cr\u00e9dito consignado<\/td><td>Pode ser um segmento de investimento do pr\u00f3prio RPPS<\/td><td>Concedido por institui\u00e7\u00f5es financeiras, com desconto no benef\u00edcio<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem fiscaliza o RPPS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o do RPPS acontece em v\u00e1rias camadas, externas e internas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social:<\/strong> por meio da Secretaria de Regime Pr\u00f3prio e Complementar, normatiza, supervisiona e emite o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP). Dessa forma, sem o CRP, o ente n\u00e3o pode, entre outras restri\u00e7\u00f5es, receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tribunais de Contas:<\/strong> julgam as contas da unidade gestora e acompanham investimentos e atos de gest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conselhos e comit\u00ea:<\/strong> o conselho deliberativo aprova pol\u00edticas, o conselho fiscal acompanha a execu\u00e7\u00e3o e o comit\u00ea de investimentos analisa as aplica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS:<\/strong> programa de certifica\u00e7\u00e3o institucional que reconhece boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o em n\u00edveis progressivos. O n\u00edvel alcan\u00e7ado influencia, por exemplo, o limite de aplica\u00e7\u00e3o em consignado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o cr\u00e9dito consignado no RPPS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito consignado no RPPS \u00e9 a modalidade em que o pr\u00f3prio regime de previd\u00eancia empresta recursos aos seus segurados, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. Contudo, para o instituto, n\u00e3o se trata de um produto de varejo: \u00e9 um segmento de investimento previsto no art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025, com limites, regras de precifica\u00e7\u00e3o e exig\u00eancias de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 simples de explicar. Ou seja, em vez de aplicar toda a reserva em t\u00edtulos e fundos, o RPPS destina uma parcela a empr\u00e9stimos para servidores, aposentados e pensionistas. Assim, os encargos pagos por eles retornam ao fundo previdenci\u00e1rio, e o recurso circula dentro do pr\u00f3prio sistema que protege esses segurados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode contratar<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem contratar os servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, por meio de sistemas integrados \u00e0 folha de pagamento. Portanto, quem n\u00e3o \u00e9 segurado do regime n\u00e3o pode tomar cr\u00e9dito com esses recursos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Limites e regras do consignado no RPPS<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Limite de aloca\u00e7\u00e3o:<\/strong> at\u00e9 5% dos recursos do RPPS sem certifica\u00e7\u00e3o institucional, e at\u00e9 10% para o RPPS que comprova n\u00edvel I ou superior no Pr\u00f3-Gest\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025, art. 12).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Precifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> os encargos cobrados precisam superar a meta de rentabilidade do RPPS, somada \u00e0s taxas de administra\u00e7\u00e3o, de fundo garantidor e de adicional de risco.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capacidade de pagamento do ente:<\/strong> a resolu\u00e7\u00e3o restringe novas concess\u00f5es quando o Tesouro Nacional classifica o ente federativo nas faixas C ou D da Capacidade de Pagamento (CAPAG) ou quando o ente atrasa os repasses ao RPPS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Regras operacionais:<\/strong> o Anexo VIII da Portaria MTP 1.467\/2022 trata de elegibilidade, prazos, margem consign\u00e1vel, garantias e monitoramento, e exige a guarda dos registros das opera\u00e7\u00f5es por pelo menos dez anos ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para avaliar o desenho de uma opera\u00e7\u00e3o, use o <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/checklist-consignado-rpps\/\">Checklist do consignado no RPPS: 6 pontos para avaliar a opera\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o consignado interessa ao RPPS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interesse do instituto vai al\u00e9m da taxa. Por causa da regra de precifica\u00e7\u00e3o, o consignado pode contribuir para o alcance da meta atuarial. Al\u00e9m disso, ele diversifica a carteira com um ativo cujo recebimento depende da folha de pagamento, e n\u00e3o \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es di\u00e1rias do mercado. No entanto, os riscos existem, como inadimpl\u00eancia, exonera\u00e7\u00e3o e falecimento do tomador, e por isso a regulamenta\u00e7\u00e3o exige fundo garantidor ou seguro, limites de aloca\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00ednuo da carteira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que o instituto precisa para operar<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, operar consignado com seguran\u00e7a exige mais do que decis\u00e3o do conselho. Em primeiro lugar, o RPPS precisa prever o segmento na pol\u00edtica de investimentos, aprovar a opera\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias de governan\u00e7a, integrar o sistema \u00e0 folha de pagamento, formalizar os contratos com rastreabilidade, controlar a margem consign\u00e1vel e monitorar a carteira com relat\u00f3rios para conselhos e \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o passo a passo est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/como-implantar-consignado-no-rpps\/\">Como implantar consignado no RPPS que nunca operou<\/a> e no <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/cronograma-implantacao-consignado-rpps\/\">cronograma dos primeiros 90 dias<\/a>. Depois da implanta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o foco passa a ser a <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/carteira-consignada-rpps\/\">gest\u00e3o da carteira consignada<\/a>. Por exemplo, um caso real \u00e9 a <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/consignado-rpps-case-previsa-astorga\/\">opera\u00e7\u00e3o pioneira da PREVISA, de Astorga (PR)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nessa camada operacional que atua o Flinke, infraestrutura operacional e estrat\u00e9gica do Grupo DB1 para gest\u00e3o de cr\u00e9dito consignado em RPPS. Assim, o Flinke apoia o instituto da implanta\u00e7\u00e3o ao acompanhamento da carteira, com integra\u00e7\u00e3o \u00e0 folha, formaliza\u00e7\u00e3o digital, rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios para a governan\u00e7a do RPPS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre RPPS<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">RPPS, INSS e previd\u00eancia complementar<\/h3>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1\"><strong class=\"schema-faq-question\">Qual a diferen\u00e7a entre RPPS e previd\u00eancia complementar?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O RPPS \u00e9 obrigat\u00f3rio para o servidor efetivo e garante o benef\u00edcio b\u00e1sico. Por outro lado, a previd\u00eancia complementar \u00e9 de ades\u00e3o facultativa e serve para a parcela da remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do RGPS. Desde a EC 103\/2019, todo ente com RPPS precisa oferecer um regime de previd\u00eancia complementar aos seus servidores (art. 40, \u00a7 14).<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-2\"><strong class=\"schema-faq-question\">O servidor que est\u00e1 no RPPS tamb\u00e9m contribui para o INSS?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">N\u00e3o pelo cargo efetivo, porque esse v\u00ednculo \u00e9 coberto apenas pelo RPPS. No entanto, se o servidor tiver outra atividade fora do servi\u00e7o p\u00fablico, como um emprego com carteira assinada, ele contribui para o INSS em rela\u00e7\u00e3o a essa outra atividade.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sa\u00edda do cargo e extin\u00e7\u00e3o do RPPS<\/h3>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-3\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que acontece com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o se o servidor sair do cargo?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O tempo n\u00e3o se perde. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante a contagem rec\u00edproca entre os regimes (art. 201, \u00a7 9\u00ba), e o regime que recebeu as contribui\u00e7\u00f5es compensa financeiramente aquele que vai pagar o benef\u00edcio, conforme a Lei 9.796\/1999.<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-4\"><strong class=\"schema-faq-question\">Um munic\u00edpio pode extinguir o seu RPPS?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Pode, por meio de lei local e seguindo as regras da EC 103\/2019 e da Portaria MTP 1.467\/2022. Nesse caso, os servidores que ainda n\u00e3o cumpriram os requisitos de aposentadoria passam ao INSS, e o ente continua respons\u00e1vel pelos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos pelo RPPS.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consulta e opera\u00e7\u00e3o do consignado<\/h3>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-5\"><strong class=\"schema-faq-question\">Como saber se um munic\u00edpio tem RPPS?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Em geral, o caminho mais direto \u00e9 consultar o instituto ou fundo de previd\u00eancia do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publica dados dos regimes pr\u00f3prios, como o relat\u00f3rio do Indicador de Situa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (ISP).<\/p> <\/div> <div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-6\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 o Flinke?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">O Flinke \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o do Grupo DB1 voltada a institutos de previd\u00eancia que querem operar cr\u00e9dito consignado com recursos do RPPS. Quem usa a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a gest\u00e3o do instituto, e n\u00e3o o servidor, e ela re\u00fane a opera\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o com a folha e o acompanhamento da carteira em um \u00fanico ambiente audit\u00e1vel.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quer entender como o cr\u00e9dito consignado se encaixa na realidade do seu RPPS?<\/strong> Converse com um especialista do Flinke e conhe\u00e7a como estruturar a opera\u00e7\u00e3o no seu instituto com governan\u00e7a e conformidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/#contato\"><strong>Falar com um especialista<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais consultadas<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 40<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9717.htm\">Lei 9.717\/1998<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc103.htm\">Emenda Constitucional 103\/2019<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/menu-investimentos\/arquivos\/2025\/Resoluo_5.272_18_12_2025.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/indice-de-situacao-previdenciaria\/relatorio-do-indicador-de-situacao-previdenciaria-isp-2025_publicado-em-04_12_2025.pdf\">Relat\u00f3rio do Indicador de Situa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (ISP 2025), Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Portaria MTP 1.467\/2022<\/li>\n\n\n\n<li>Lei 9.796\/1999 (compensa\u00e7\u00e3o financeira entre regimes)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de outubro de 2026.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 RPPS, quem faz parte do regime pr\u00f3prio, como ele se diferencia do INSS e como funciona o cr\u00e9dito consignado no RPPS.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":117,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[],"class_list":["post-85","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-credito-consignado","category-rpps"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - 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