{"id":60,"date":"2026-10-01T10:07:50","date_gmt":"2026-10-01T13:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/?p=60"},"modified":"2026-10-01T17:45:54","modified_gmt":"2026-10-01T20:45:54","slug":"politica-de-investimentos-rpps-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/politica-de-investimentos-rpps-consignado\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de investimentos do RPPS: como incluir o consignado em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00edtica de investimentos do RPPS \u00e9 o documento anual que define onde e quanto o instituto pode aplicar. Por isso, quem quer operar cr\u00e9dito consignado em 2027 precisa prever essa modalidade na pol\u00edtica, aprovada pelo conselho deliberativo antes do in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, explicamos o papel da pol\u00edtica, o que mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025, como incluir o consignado e qual \u00e9 o calend\u00e1rio para 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a pol\u00edtica de investimentos do RPPS e por que ela importa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pol\u00edtica de investimentos re\u00fane as diretrizes de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do RPPS: os limites por tipo de investimento, os crit\u00e9rios de escolha de gestores e a forma de acompanhar os resultados. Na pr\u00e1tica, ela define o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito com o patrim\u00f4nio dos segurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/legislacao-dos-rpps\/2025\/12PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat29dez2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MTP 1.467\/2022<\/a> (art. 101), a pol\u00edtica precisa ser aprovada pelo conselho deliberativo antes do in\u00edcio do ano a que se refere. A partir da\u00ed, ela funciona como um mandato para todos que participam das decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, ela \u00e9 um dos primeiros documentos que conselhos, controle interno e Tribunal de Contas olham ao avaliar a gest\u00e3o. Assim, uma aplica\u00e7\u00e3o feita fora da pol\u00edtica aprovada pode ser questionada, mesmo que tenha dado bom resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a CMN 5.272\/2025<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/documentos\/PerguntaseRespostasResoluoCMNn52722025versofinal30.12.2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CMN 5.272\/2025<\/a> entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e substituiu a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.963\/2021. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, entre as mudan\u00e7as que mais afetam a pol\u00edtica de investimentos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Gest\u00e3o de riscos mais detalhada:<\/strong> o RPPS passa a ter o dever de identificar, avaliar, controlar e monitorar riscos, custos e retorno esperado de cada aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limites ligados ao Pr\u00f3-Gest\u00e3o:<\/strong> o acesso a alguns investimentos e os limites de aplica\u00e7\u00e3o passam a variar conforme o n\u00edvel do instituto no Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CAPAG B tamb\u00e9m aceita:<\/strong> para emprestar a servidores ativos, ou a aposentados e pensionistas cujo benef\u00edcio depende de repasses do ente, o munic\u00edpio ou estado precisa ter CAPAG A ou B. Antes, s\u00f3 a nota A permitia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portabilidade para o RPPS:<\/strong> a pedido do servidor, o RPPS pode quitar um empr\u00e9stimo que ele tem em um banco e assumir a d\u00edvida, desde que respeitadas a margem e as demais regras. O caminho inverso, do RPPS para o banco, n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por causa dessa mudan\u00e7a, a Portaria 1.467 (art. 283-A) exigiu que a pol\u00edtica de investimentos de 2026 fosse adequada \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como incluir o consignado na pol\u00edtica de investimentos do RPPS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consignado aos segurados tem um segmento pr\u00f3prio na CMN 5.272\/2025 (art. 12). Por isso, a pol\u00edtica precisa tratar dele de forma expressa. Em geral, isso significa prever:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a modalidade de empr\u00e9stimos consignados aos segurados;<\/li>\n\n\n\n<li>o percentual m\u00e1ximo da carteira, dentro do limite de 5% dos recursos, ou de 10% para institutos com Pr\u00f3-Gest\u00e3o a partir do n\u00edvel I;<\/li>\n\n\n\n<li>a verifica\u00e7\u00e3o da CAPAG do ente, que precisa ser A ou B para empr\u00e9stimos a servidores ativos e a benefici\u00e1rios pagos com repasses do ente;<\/li>\n\n\n\n<li>a regra de que os juros ser\u00e3o superiores \u00e0 meta atuarial, somados \u00e0s taxas de administra\u00e7\u00e3o e de fundo garantidor ou seguro (Portaria 1.467, Anexo VIII, art. 16);<\/li>\n\n\n\n<li>a forma de acompanhar e reportar a carteira ao conselho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, a pol\u00edtica segue o rito normal de aprova\u00e7\u00e3o. Se precisar de uma vis\u00e3o completa das normas, veja o artigo sobre a <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/legislacao-consignado-rpps\/\">legisla\u00e7\u00e3o do consignado no RPPS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O dimensionamento correto: nem pouco nem demais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro comum \u00e9 crescer a carteira mais r\u00e1pido do que a pol\u00edtica permite. Outro, no sentido oposto, \u00e9 planejar uma opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o pequena que o impacto na meta atuarial quase n\u00e3o aparece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o tamanho certo parte da an\u00e1lise atuarial do plano. Depois, considera os limites da CMN 5.272\/2025 e a capacidade de opera\u00e7\u00e3o do instituto. Como a carteira muda com o tempo, esse ajuste se repete a cada revis\u00e3o da pol\u00edtica. Entenda melhor essa rela\u00e7\u00e3o no artigo sobre a <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/meta-atuarial-rpps\/\">meta atuarial do RPPS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calend\u00e1rio da pol\u00edtica de investimentos para 2027<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem quer incluir o consignado no pr\u00f3ximo ano, os prazos da Portaria 1.467 s\u00e3o estes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>At\u00e9 dezembro de 2026:<\/strong> o conselho deliberativo aprova a pol\u00edtica de 2027, antes do in\u00edcio do ano (art. 101, \u00a7 1\u00ba).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>At\u00e9 31 de dezembro de 2026:<\/strong> o RPPS envia \u00e0 Secretaria de Regime Pr\u00f3prio e Complementar o Demonstrativo da Pol\u00edtica de Investimentos (DPIN) de 2027, junto com o documento da pol\u00edtica e a comprova\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o (art. 101, \u00a7 4\u00ba, e art. 241).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>No in\u00edcio de 2027:<\/strong> a gest\u00e3o apresenta aos conselhos deliberativo e fiscal o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de 2026 (art. 101, \u00a7 3\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica pode ser alterada ao longo do ano para se adequar ao mercado ou a novas regras, desde que o conselho deliberativo aprove a mudan\u00e7a (art. 101, \u00a7 2\u00ba). Ainda assim, o ideal \u00e9 incluir o consignado j\u00e1 na pol\u00edtica anual, para evitar retrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a revis\u00e3o envolve a diretoria executiva, os conselhos deliberativo e fiscal, o comit\u00ea de investimentos e, de prefer\u00eancia, o atu\u00e1rio do plano. Nesse processo, o parceiro operacional fornece os subs\u00eddios t\u00e9cnicos, mas a decis\u00e3o continua sendo do instituto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo: a pol\u00edtica de investimentos do RPPS e o consignado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, a pol\u00edtica de investimentos do RPPS \u00e9 o documento que autoriza o consignado. Para 2027, ela precisa prever a modalidade e o limite da carteira, respeitar a CAPAG e a regra de juros, ser aprovada pelo conselho at\u00e9 dezembro e chegar \u00e0 Secretaria pelo DPIN at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de levar a proposta ao conselho, vale conferir cada ponto com o nosso <a href=\"https:\/\/flinke.com.br\/conteudo\/artigo\/checklist-consignado-rpps\/\">checklist do consignado no RPPS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes consultadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/documentos\/PerguntaseRespostasResoluoCMNn52722025versofinal30.12.2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.272\/2025: Perguntas e Respostas (Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/rpps\/legislacao-dos-rpps\/2025\/12PortariaMTPn1.467de02jun2022Atualizadaat29dez2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022, atualizada at\u00e9 29\/12\/2025 (Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que mudou com a CMN 5.272\/2025, como prever o consignado na pol\u00edtica de investimentos do RPPS e o calend\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o e envio do DPIN para 2027.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-60","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investimentos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - 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